- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
No que se refere à participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), atendem aos princípios organizativos do SUS:
