OCapítulo II do Decreto n° 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República. Esta será comunicada aos Governadores dos Estados da União, do Distrito Federal e, dos Territórios; ao Ministro das Relações Exteriores, às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior, bem como às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais, por meio do: