- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Em relação à competência para convocar assembleia-geral, de acordo com a Lei 9.457/97, é correto afirmar que ela incluiu o direito
