A contratualização de resultados vem sendo apontada como uma das características do Estado regulador, que vem substituindo o Estado positivo ou intervencionista. Por meio de arranjos contratuais ou quase-contratuais, entidades públicas orientadas por missões, organizações sem fins de lucro vêm sendo submetidas a novas formas de controle e responsabilização perante as entidades responsáveis pela formulação das políticas públicas.
Regina Silvia Pacheco. Contratualização de resultados no setor
público: a experiência brasileira e o debate internacional.
IX Congreso Internacional del CLAD, 5/11/2004 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.
Na contratualização de resultados na gestão dos serviços públicos, destacam-se a contratação de determinados serviços previamente especificados (outputs) ou a contribuição efetiva para a resolução de um problema (outcomes). Enquanto o contrato com base nos outputs permite conhecer o que é efetivamente produzido com os recursos públicos, a preocupação com os outcomes permite indagar sobre a eficácia e utilidade daquilo que é produzido.
