Questão 2201445

2201445 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IPE Prev

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Os Deputados e os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Nas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

O casamento é civil e é gratuita a celebração.

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