Questão 1170151

1170151 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá ao seguinte princípio:

Adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política.

Garantia do efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, sem o cunho assistencialista.

Viabilização da participação da pessoa com deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

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