Promoção funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional.

Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença.

O servidor afastado para exercer cargo em entidade sindical concorrerá a promoção e progressão somente pelo critério de antigüidade.

Os processos de promoção e progressão exigem critérios básicos e específicos para o servidor. São exemplos de critérios específicos: ser efetivo e estável; estar exercendo as atribuições do cargo, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança e afastamento para o exercício de mandato sindical.