Questão 352015

352015 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo com o ECA e a Lei da Adoção, é correto afirmar:

No âmbito estadual, as entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes aptas à adoção devem ser registradas nos Tribunais de Justiça.

O acolhimento familiar não exige a guarda legal, pois se refere a pessoas que compõem a família extensa da criança ou adolescente.

Um dos principais requisitos para a adoção é a diferença de 21 anos de idade, no mínimo, entre adotante e adotando.

A adoção gera parentesco civil entre adotante e adotando, só não sendo equiparada ao parentesco consanguíneo no que diz respeito à herança.

A adoção é uma das medidas existentes de colocação em família substituta.

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