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Respondida
2441804
Ano:
2012
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
AOCP
Orgão:
IBC
Provas:
Assistente de Alunos
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ECA
Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
A Lei 8.069/90 dispõe sobre
A
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
B
as diretrizes e bases da educação nacional.
C
a aprovação do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
D
o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
E
a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
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