o erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos processuais;

a nulidade absoluta do processo só poderá ser apreciada mediante provocação da parte interessada;

quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta;

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação dessa pode ser requerida pela parte que lhe deu causa;

quando a lei prescrever determinada forma sem cominação de nulidade, em qualquer hipótese o juiz considerará inválido o ato.