Magna Concursos
3335834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-RR
Provas:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.

A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
 

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