A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o ensino normal se encarregue da formação de Orientadores Educacionais para o primário, assim como prevê que as faculdades de Filosofia formem esse profissional para o atendimento do Ensino Médio. A referida lei fala mais sobre a formação do Orientador Educacional do que sobre o Conceito da função deste profissional. Nesta lei, a Orientação Educacional vem com a função de contribuir para a formação integral da personalidade do adolescente, para seu ajustamento pessoal e social. Suas principais áreas de abrangência seriam as orientações escolar, psicológica, profissional, da saúde, recreativa e familiar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação conferida na proposição acima corresponde a Lei de número: