Questão 974987

974987 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Provas:

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

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