- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Artigo 196 da Constituição Federal de 1988). A partir da lei federal, foi criado um conjunto de ações para garantir o acesso da população a esse direito. Com base nessa lei, constituiu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), pela lei 8080/90.
Quais os objetivos e princípios, respectivamente, do SUS?
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.