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Respondida
1038040
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Licitações
Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 podem ser alterados unilateralmente pela administração pública no caso de:
A
modificação do projeto ou de suas especificações.
B
conveniência na substituição da garantia de execução do contrato.
C
necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço.
D
não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
E
ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
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