Questão 1346174

1346174 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Analista de Mobilidade Urbana
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Legislação Estadual e Municipal

No tocante à Lei n.º 2.529, de 17 de setembro de 1997, que regulamenta a instalação e o funcionamento de postos de abastecimento e serviços de veículos no Município de Aracaju, assinale a opção correta.

As atividades nos postos de abastecimento e serviços concernentes à troca de óleo lubrificante em área apropriada, mediante a utilização de equipamento adequado e suprimento de água e ar, não necessitaram constar do alvará de licença para localização.

Consideram-se postos de abastecimento e serviços os locais destinados à venda de combustíveis, lubrificantes e demais produtos afins, exceto os serviços de lubrificação, lavagem, borracharia e suprimento de água e ar.

Em qualquer hipótese, a ornamentação utilizada dentro dos limites estabelecidos, por meios de balões de ar, só poderá ser permitida mediante licença do órgão competente da administração municipal.

Para suas instalações no perímetro urbano do Município de Aracaju, os Postos de Abastecimento e Serviços deverão guardar uma distância mínima de 500m das extremidades de pontes, sendo autorizada a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nesses estabelecimentos.

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