BRASIL. Lei n° 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 36, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 3-9.

BRASIL. Lei n° 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 36, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 3-9.

BRASIL. Lei n° 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 36, 20 de fevereiro de 1998. Seção 1, p. 3-9.

BRASIL. Lei n° 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, n. 36, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 3-9.

BRASIL. Lei n° 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 36, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 3-9.