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Respondida
295235
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
A respeito do recurso especial e do recurso extraordinário, assinale a opção correta.
A
De acordo com o CPC, não é cabível recurso extraordinário e recurso especial retidos contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de execução.
B
Segundo a jurisprudência predominante no STJ, não é possível a interposição de recurso especial para simples revisão de prova, por tratar-se de matéria de fato, incluindo-se aí as questões atinentes a valoração e admissibilidade da prova.
C
Se, interposto recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF, vier o tribunal
a quo
a admitir o recurso pela alínea "a", mas não pela alínea "c", será necessária a interposição de agravo de instrumento em relação à parte inadmitida.
D
Segundo a jurisprudência predominante no STF, é cabível recurso extraordinário por violação a lei federal quando a transgressão alegada for a regimento de tribunal superior.
E
No exame de admissão do recurso no STF, a turma pode conhecer recurso sem necessidade de remeter os autos ao plenário, em caso de repercussão geral da questão discutida, desde que haja, no mínimo, três votos a favor da repercussão geral.
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