Magna Concursos
444991 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Provas:
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à profissionalização e à proteção no trabalho é correto afirmar, no caso de pedido de alvará judicial para autorização para o trabalho infantil, que este poderá ser concedido à criança ou ao adolescente, vencendo a limitação etária disposta em lei, em caso de.
 

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