Questão 1171745

1171745 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Encerramento do Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

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