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Respondida
980501
Ano:
2010
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Segundo a Lei n. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
EXCETO
A
ensino fundamental e médio gratuitos.
B
ensino superior gratuito.
C
atendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
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