Questão 1249825

1249825 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.

o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.

a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.

a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.

será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal

50 Questões

Provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta