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Respondida
2431374
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
PM-BA
Provas:
Soldado
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De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem,
NÃO
se inclui a de
A
não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.
B
ser informada, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada
C
ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão
D
ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento,
E
interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.
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