Magna Concursos
3020691 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

Para efeitos do Decreto 7217/2010, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços que contemplam algumas atividades:

1. transporte dos esgotos sanitários.
2. coleta dos esgotos sanitários (excluindo a coleta de ligação predial).
3. tratamento dos esgotos sanitários (sem considerar a disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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