Magna Concursos
493579 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para esses casos, estabelece o dever de o Poder Público valer-se da contribuição de melhoria.
 

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