A condenação criminal do pai ou da mãe implicará na destituição do poder familiar, independente do crime cometido;

A permanência de crianças e adolescentes no acolhimento institucional não poderá se prolongar por mais de 2 (dois) anos, exceto quando comprovada necessidade que atenda o superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judicial;

A criança ou adolescente não poderá visitar a mãe ou o pai que estejam privados de liberdade;