Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa da área de telecomunicações, sediada no Brasil há 6 anos, com 50% de seu capital social pertencente a brasileiros natos, solicitou a concessão de serviço de TV a cabo com abrangência nacional.

Nessa situação, a outorga do serviço não deve ser concedida, pois contraria o disposto na Lei n.º 8.977/1995.