o instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como na dispensa e inexigibilidade, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura e o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.

o instrumento de contrato não poderá ser substituído por outros documentos hábeis, tais como, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

é vedado a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório

a minuta do futuro contrato será apresentada ao final do processo licitatório.