Questão 1374927

1374927 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. A respeito deste assunto, assinale a alternativa correta:

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.

A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

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