Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.
