O estágio probatório terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da entrada em exercício, do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público;

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo efetivo será declarado estável no serviço público a partir da data da posse;

A idoneidade moral é irrelevante para a avaliação do servidor em estágio probatório;

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.