A notificação de receita para entorpecentes é de cor azul.

A dolantina é um medicamento tido como analgésico opioide pertencente à lista A1 de substâncias.

As substâncias e/ou medicamentos são agrupadas segundo suas características em dezesseis listas designadas pelas letras A a F, e subdivididas em grupos numerados (A3, B2 etc.).

A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares; entretanto, a dispensação de medicamentos constantes nesta portaria se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.