Questão 2205641

2205641 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB).

Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas.

Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.

Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.

Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabeíecer as diretrizes pertinentes.

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