Questão 671939

671939 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Quanto ao Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

o município será representado em juízo, ativa ou passivamente, por seu procurador ou pelo chefe do poder executivo municipal.

o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra autarquia municipal.

há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz prescindir de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

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