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Respondida
821051
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
PROCEMPA
Provas:
Analista Administrativo - Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição Federal de 1988 estabelece inúmeras regras que permeiam a iniciativa quanto às emendas constitucionais.
Essas regras podem ser apresentadas por
A
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
B
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
C
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
D
mais de um quinto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
E
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
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