Questão 1160802

1160802 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.

É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

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