É fundamental que a fiscalização municipal faça cumprir rigorosamente a legislação referente à manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos. A Lei Complementar nº 527/1979 permite aos varejistas conservar em cômodos apropriados, em seus armazéns e lojas, a quantidade referente a 20 dias da venda provável de inflamáveis ou explosivos.

Já os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de explosivos correspondente ao consumo de 30 dias, desde que os depósitos estejam localizados a qual distância mínima da habitação mais próxima?