A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999) compreende o conjunto de orientações normativas que objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes dessa Política.