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Respondida
1095178
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFPA
Orgão:
UFPA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vigor, o tratamento destinado aos alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos é o seguinte:
A
Mesmo diante da comprovação do desempenho extraordinário do aluno à instituição, é vedada a abreviatura do seu curso, devendo somente apostilar as congratulações institucionais no verso do diploma definitivo do aluno.
B
Considerando a premissa do tratamento isonômico previsto pela Constituição Federal, embora haja previsão da ocorrência do desempenho extraordinário, não há nenhum rito formal de tratamento diferenciado destinado ao aluno.
C
Demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.
D
Diante da comprovação do desempenho extraordinário, via histórico escolar, constitui dever de ofício do coordenador do curso abreviar a sua duração ao estudante.
E
Não há necessidade de outra comprovação formal do desempenho extraordinário além das notas ou conceitos registrados no histórico escolar do aluno.
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