Magna Concursos
519428 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
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A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito.

O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:

 

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