Questão 2196659

2196659 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

Provas:

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que

é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.

as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.

a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.

os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.

é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

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