Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas é um pressuposto da Política Nacional sobre Drogas.

A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.

O plantio, o cultivo, a importação e a exportação não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.

Cabe à iniciativa privada incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.