Magna Concursos
826439 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
No que tange à responsabilidade do Estado, à improbidade administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.
As fórmulas “The king can do no wrong” (“O rei não pode errar”) e “Le roi ne peut mal faire” (“O rei não pode fazer mal”) representam, historicamente, a teoria da responsabilidade com culpa (ou responsabilidade subjetiva), segundo a qual o administrado somente fazia jus a indenização por ato estatal se provasse a culpa ou o dolo da administração.
 

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