Questão 1214822

1214822 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Provas:

Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que

a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.

será concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei.

os salários serão irredutíveis, regra essa que não poderá ser alterada por convenção ou acordo coletivo.

o repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos.

a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei.

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