O Parecer CNE/CES nº 67/2003 aprova o Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN - dos Cursos de Graduação. Em relação às DCNs, julgue o item a seguir.

São instrumentos de transmissão de conhecimentos e de informações necessárias a uma determinada habilitação profissional, assegurando direitos para o exercício de uma profissão regulamentada.