depois de empossado, só perderá o cargo por decisão do Plenário do Tribunal.

a comprovação do efetivo exercício por mais de 10 anos de cargo da carreira de Controle Externo do quadro de pessoal de Tribunal constitui título computável para o concurso de provas e títulos.

quando em substituição de Conselheiro por mais de 15 dias terá as mesmas garantias e impedimentos a este assegurados.

são em número de quatro e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

podem exercer cargos em comissão ou funções gratificadas no TCM/RJ.