Magna Concursos
286756 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
Provas:

Considere as seguintes assertivas a respeito da adoção:

I. Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.

II. O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.

III. Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.

IV. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.

De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:

 

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