2367996
Ano: 2005
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.
A fiscalização da efetiva aplicação dos recursos comprometidos nesta lei fica por conta do Congresso Nacional por intermédio do Tribunal de Contas da União.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
