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Respondida
599196
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Ji-Paraná-RO
Provas:
Orientador Escolar
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Para atender ao estabelecido na LDBEN, poderão se
submeter a exames supletivos na Educação de
Jovens e Adultos aqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no Ensino Fundamental e
Médio na idade própria, desde que maiores de:
A
quinze anos para o nível de conclusão do Ensino
Fundamental e dezoito anos para o nível de
conclusão do Ensino Médio.
B
quinze anos para o nível de conclusão do Ensino
Fundamental e dezessete anos para o nível de
conclusão do Ensino Médio.
C
quatorze anos para o nível de conclusão do
Ensino Fundamental e dezoito anos para o nível
de conclusão do Ensino Médio.
D
quatorze anos para o nível de conclusão do
Ensino Fundamental e dezessete anos para o
nível de conclusão do Ensino Médio.
E
dezesseis anos para o nível de conclusão do
Ensino Fundamental e dezoito anos para o nível
de conclusão do Ensino Médio.
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