Questão 2286786

2286786 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Sistema de Saúde BrasileiraPNSST: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) fundamenta-se na Constituição Federal, na Convenção no 155 e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como no Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador da Organização Mundial da Saúde (OMS), refletindo a adesão do Estado à abordagem global preconizada por tais instituições. Sobre esta política, assinale a alternativa correta.

A PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos do trabalho ou a ele relacionados, ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio isolado das ações de governo, que deverá ocorrer no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

As ações no âmbito da PNSST dispensam a existência de um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se segundo a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

As ações buscam a adoção de medidas uniformes independente das características de riscos dos setores e a estratificação da rede de informações em saúde do trabalhador, reforçam a elitização da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho.

A PNSST também estabelece responsabilidades aos setores de governo diretamente responsáveis por sua implementação e execução, centralizando tais responsabilidades exclusivamente sobre o Ministério do Trabalho.

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